TJSP unifica sistemas para uso do processo eletrônico
Ceila Santos – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vai padronizar numa única plataforma os 10 sistemas responsáveis hoje pelos processos de Primeira Instância e quatro sistemas referentes aos processos de Segunda Instância com objetivo de preparar o Tribunal para o processo eletrônico.
A migração dos 14 sistemas para nova plataforma será finalizada até fim deste ano na capital paulista e a previsão é de que o projeto seja finalizado nos 600 municípios – que compõem as comarcas do Estado – até 2011. A Softplan é a responsável pelo desenvolvimento do novo sistema de automação do judiciário paulista, conhecido pela sigla SAJ, entre outros parceiros.
Cláudio Pedrassi, juiz assessor da presidência do TJSP para área de informática e comunicação, explica que a migração faz parte do projeto de informatização do Tribunal, que começou em 2005 a partir da aquisição de equipamentos de infraestrutura de rede para suportar o novo sistema. “Hoje são 700 prédios linkados em rede, 40 mil desktops, 2,7 mil notebooks, 330 servidores hospedados em três sites de data centers e, neste momento, estamos estudando ampliação do data center para redundância”, informa.
A gestão de segurança deste ambiente de TI foi terceirizada nas mãos da Arcon há cerca de um ano, que implantou nas operações do TJSP soluções dos parceiros Trend Micro e Websense, e hoje provê um gerenciamento do ambiente de segurança através de seu Centro de Operações de Segurança e Rede, localizado em São Paulo e com redundância no Rio de Janeiro. “Nosso foco de segurança é diferente porque está baseado na integridade das informações já que 98% delas são públicas e, por isso, não pode ser adulterada nem modificada”, ressalta.
Terceirização na Justiça
O Tribunal deixou de se preocupar em ter uma equipe atualizada e disponível 24 horas por dia para gestão da Segurança da Informação. Isso porque o monitoramento do ambiente garante que os recursos de infraestrutura sejam usados efetivamente para os objetivos da atividade principal do TJSP, a justiça, e não utilizados por malwares, códigos maliciosos e atividades que minam a produtividade. Todos os sistemas processuais e administrativos utilizam segurança baseada em certificação, assinatura e protocolo digital.
“Dessa forma, não é necessário acompanhar se tarefa por tarefa foram cumpridas. E isso, em termos de gestão, é um grande diferencial e garante que o sistema tenha sua máxima performance”, observa Pedrassi. O TJSP pode acompanhar continuamente o nível de serviço pela web, além de ter o resultado analítico em relatórios e apresentações realizadas periodicamente com o objetivo de discutir as melhores práticas e planos de ação e definir o planejamento para as semanas seguintes.
“É de conhecimento público que a Justiça por tradição é conservadora e fazer mudança tecnológica dentro de uma instituição com este perfil é pouco complicado. Mas não é impossível. Hoje, o tribunal já entende que nosso negócio não é Tecnologia, o que contribui para avaliar o outsourcing em relação ao custo e segurança. Terceirizar infraestrutura não é terceirizar a gestão”, reforça.
Migração para Fim do Papel
Hoje a migração dos sistemas acontece somente na capital e, após a implementação do sistema em cada unidade, a área de TI do Tribunal aguarda um período de 6 a 8 meses para adoção do processo eletrônico. A idéia é de que cada unidade tenha até 8 anos após implementação para eliminar o papel de todos processos jurídicos, utilizando 100% o sistema eletrônico. É bom lembrar que o TJSP representa 49% dos processos em tramitação nos TJs do País.
“É muito complicado passar para um sistema único que permita uma interface simples de busca para disponibilizar a informação pública sobre os processos jurídicos porque essa mudança exige também uma reforma judiciária que transforme o mecanismo dos processos jurídicos”, observa Pedrassi.
Com o fim do papel, o Tribunal precisará reorganizar suas atividades para não transferir o gargalo das unidades aos juízes, explica Pedrassi. “Por isso, o prazo de até 8 anos para eliminação do papel”, justifica. Ele conta que a migração dos sistemas permitirá aumentar em até três vezes a produtividade dos 44 mil funcionários do Tribunal. “Hoje, a lentidão da Justiça acontece por diversos fatores. Um deles é o gargalo existente entre a quantidade de processos jurídicos e o número de profissionais. O ideal é que um funcionário cuide de 300 processos e, com automação, cada funcionário terá condições de lidar com 1 mil processos. A realidade hoje, entretanto, é de um número muito maior de processos para cada funcionário, o que também gera morosidade”, explica.
O caminho para transformar o Tribunal da Justiça de São Paulo num órgão público totalmente informatizado é bastante longo envolve diferentes projetos, inclusive da reforma judiciária para reformular a tramitação da Justiça. Ou seja, o uso do papel nos processos jurídicos ainda será uma realidade nos próximos anos.
