Cenário da política antitruste na América Latina
Fonte: América Economia
*Francisco Ribeiro Todorov e **Marcelo Maciel Torres Filho
O presente texto busca delinear um panorama da política de defesa da concorrência na América Latina. Como não há espaço para uma análise individualizada sobre cada país da região, o artigo apresentará algumas considerações gerais, passando depois a detalhar desenvolvimentos recentes ocorridos em algumas localidades.
Nas últimas décadas do século XX, diversas reformas institucionais buscaram aprofundar a utilização de princípios de mercado nas economias de vários países do mundo. A América Latina não foi exceção. Em diferentes graus e em diferentes contextos, tentou-se transferir aos agentes privados o poder sobre as decisões econômicas, reduzindo-se o envolvimento estatal na economia.
É nesse contexto que vários países latino-americanos adotaram legislações de defesa da concorrência ou revigoraram suas leis antitruste já existentes, com objetivo de impedir cartéis e outras condutas anticompetitivas, além de controlar concentrações empresariais nocivas à economia. Esse processo, porém, avançou e está avançando a diferentes marchas, a depender dos contextos político-institucionais prevalecentes nas diferentes localidades.
De fato, em muitos países da América Latina, leis de defesa da concorrência ainda se encontram em estágios iniciais de aplicação efetiva ou simplesmente inexistem. Em outros países, contudo, essas leis vêm sendo aplicadas com um rigor crescente. Nesses casos, instrumentos como maiores poderes de investigação às autoridades, maiores multas aplicadas e a introdução de programas de leniência (que permitem a participantes de um cartel denunciar esse ilícito às autoridades em troca de imunidade ou reduções de penas) têm contribuído significativamente para o incremento da persecução de práticas anticompetitivas.
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